Objetivo é ajudar Organizações da Sociedade Civil (OSC) a ficar em dia com a documentação legal, fiscal e contábil, visando a captação de recursos públicos e privados.
Uma iniciativa da Rede Mineira da Cidadania (RMC) vai promover um mutirão de orientações técnicas e jurídicas visando a regularização documental de entidades sediadas na região metropolitana de Belo Horizonte.
O Projeto OSC LEGAL, que teve inicio no dia 23 de janeiro tem por iniciativa atender as Organizações da Sociedade Civil (OSC) entre Associações, movimentos e Organizações Religiosas, que estiverem em situação irregular como CNPJ inativo, estatuto desatualizado, entre outros.
O terceiro setor mineiro em números
Minas Gerais tem 81.590 Organizações da Sociedade Civil (OSC) inscritas no CNPJ segundo o Mapa das OSC.
Desse total 18.851 estão localizadas na Região Metropolitana de BH (RMBH), sendo que 3.290 são Organizações Religiosas.
Os municípios que possuem maior numero de OSC na RMBH são: Belo Horizonte (9415), Contagem (2089), Betim (1460), Ribeirão das Neves (721) e Santa Luzia (701).
Milhares sem registro
Apesar de ocupar o segundo lugar brasileiro em número de entidades, a Rede Mineira da Cidadania estima que existem quase o triplo de instituições, principalmente Organizações Religiosas irregulares.
Os casos mais comuns são CNPJ inativo, Estatuto em desacordo com o Código Civil, ausência de Contabilidade, mandatos vencidos, ausência de Registro junto ao Cartório de Registro Civil da Pessoa Jurídica, entre outros.
Contato
WhatsApp: (31) 9 9204-6287
Rede Mineira da Cidadania
Programa OSC Legal
Coordenação Geral: Walfredo Rodrigues
osclegalrmc@gmail.com
redemgcidadania.org
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