Faça parte da Rede Mineira da Cidadania

Requisitos para inscrição ao Quadro Associativo da Rede Mineira da Cidadania

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1. Ser uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos devidamente registrada em Cartório;

2. Não realizar prestações de serviços;

3. Não comercializar produtos e serviços;

4. Estar enquadrada nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações;

5. Estar inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

6. Apresentar a documentação solicitada no requerimento de Associação;

7. Ter seu quadro de colaboradores constituído de no máximo 20 (vinte) voluntários (as);

8. Não possuir folha de pagamento de pessoal;

9. Possuir Certificado Digital;

10. Não ter movimentação financeira mensal superior a R$ 5.000,00;

11. Ser aprovada pela Coordenação Geral do Programa;

12. Realizar contribuição associativa (semestral) no valor de R$ 590,00

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Se a entidade preencher os requisitos acima, solicite a inscrição

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